Governo de SP envia à Alesp maior proposta orçamentária da história com R$ 411,2 bilhões para 2027

O Governo de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 com recorde de R$ 411,2 bilhões. O valor é 7,56% superior ao da Lei Orçamentária de 2026, que foi de R$ 382,3 bilhões. A proposta segue para análise e votação dos deputados estaduais.

As áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública ficam com os maiores orçamentos do Estado para o próximo ano. Na Saúde, os valores contemplam a construção de novos hospitais em Itapetininga, Campinas, Birigui e o novo prédio da unidade de emergência do HC de Ribeirão Preto. Outro destaque fica com os novos investimentos em mobilidade urbana, com R$ 14 bilhões destinados à expansão das linhas de metrô, além de quase R$ 6 bilhões para rodovias.

Já os 645 municípios paulistas ampliaram sua participação e têm R$ 86,3 bilhões previstos em 2027. O valor é 8% superior ao previsto na proposta de 2026.

Segurança

As ações de segurança pública se mantêm como prioridade do Governo de São Paulo, com R$ 28,8 bilhões. A Secretaria de Segurança Pública vai contar com R$ 22,1 bilhões, sendo R$ 569 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. Outros R$ 6,7 bilhões são destinados para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 61 milhões destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.

Educação

Na Educação, a soma chega a R$ 36,2 bilhões. Para o ensino técnico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, são reservados R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 482 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. As universidades estaduais vão contar com R$ 19,3 bilhões, correspondentes a 9,57% da participação estadual na arrecadação do ICMS.

Saúde e proteção social

Na Saúde, estão previstos R$ 39,6 bilhões, com destaque para o fortalecimento da Tabela SUS Paulista em procedimentos em hospitais como Santas Casas e unidades municipais. O programa do Governo de São Paulo complementa em até cinco vezes os valores da tabela federal do SUS. São R$ 34,7 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 5,6 bilhões para o suporte à Tabela SUS Paulista – incluindo a nova Tabela SUS Municipal; R$ 3,2 bilhões para a aquisição de medicamentos; R$ 1,2 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas; e, investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões, contemplando, entre outras, as obras de novos hospitais.

Para fortalecimento da rede paulista de proteção social, a proposta contempla mais R$ 2,2 bilhões, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, com R$ 600 milhões para o Programa SuperAção SP.

Mobilidade e transporte

O sistema de transporte sobre trilhos terá mais de R$ 14 bilhões em investimentos, dando continuidade a política de expansão da rede. Serão R$ 3,2 bilhões destinados à Linha 2-Verde do Metrô, R$ 1 bilhão à Linha 4-Amarela, R$ 1,8 bilhão à Linha 5-Lilás, R$ 2,4 bilhões à Linha 6-Laranja, R$ 1 bilhão à Linha 15-Prata e R$ 568 milhões à Linha 17-Ouro.

O Trem Intercidades no trecho São Paulo-Campinas contará com R$ 1,6 bilhão, enquanto a rede ferroviária terá R$ 441 milhões reservados para suporte à parceria público-privada das Linhas 11, 12 e 13 e R$ 266 milhões para a continuidade das obras de modernização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Já os investimentos em rodovias e logística alcançam R$ 5,9 bilhões. Estão incluídos: R$ 1,9 bilhão para obras de duplicação e melhorias nas estradas paulistas; R$ 1,2 bilhão para a continuidade das obras dos contornos e melhorias da Nova Tamoios; R$ 719 milhões para a recuperação de estradas vicinais; R$ 1,6 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel Norte; R$ 324 milhões para aportes nas travessias litorâneas e R$ 194 milhões para prosseguimento da Hidrovia Tietê-Paraná.

Habitação

No maior programa habitacional da história, o investimento reservado para o Casa Paulista é da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo: R$ 782 milhões para o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social; R$ 1,7 bilhão para a CDHU e R$ 24 milhões para ações de reassentamento e provisão de moradias em áreas vulneráveis.

O foco em resiliência climática também ganha destaque com a nova Agência São Paulo Águas, que incluem ações de combate a enchentes e segurança hídrica, que somam R$ 1 bilhão.