A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, promoveu na noite dessa quinta-feira (3) a sexta audiência pública para discutir a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro foi realizado no Salão Azul do Paço Municipal e reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da área técnica e vereadores.
Durante a audiência, foi feita a leitura integral da minuta do projeto de lei. Em seguida, os presentes apresentaram sugestões relacionadas a regras de desdobro de lotes, rebaixamento de guias, definição de áreas institucionais em novos loteamentos, entre outros pontos que impactam diretamente o ordenamento urbano da cidade.
DIRETRIZES
A revisão da legislação tem como objetivo atualizar as diretrizes para a ocupação do território municipal, com critérios mais claros para o uso de lotes, zoneamentos, recuos e regularizações. A proposta busca garantir o desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável, além de oferecer maior segurança jurídica a moradores e investidores.
O projeto está sendo elaborado com apoio técnico do Centro Tecnológico de Lins (Ceteclins) e será encaminhado para análise da Câmara Municipal após tramitação no Executivo, como análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
FUNDAMENTAL
De acordo com o secretário Sandro Cubas, a participação da população nesse processo é fundamental. “Estamos tratando de normas que influenciam diretamente a qualidade de vida nos bairros, a preservação ambiental e a mobilidade urbana. Por isso, esse debate precisa ser coletivo”, afirmou.
Cinco audiências anteriores já haviam sido realizadas na Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), dentro do cronograma de atualização do Plano Diretor.
