A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) o seminário "20 anos da Lei de Falências " . O debate atende a pedido deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 9 horas, no plenário 5.
Segundo o deputado, o evento tem como objetivo discutir a evolução da legislação, sua efetividade na prática e aprimoramentos necessários para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios no Brasil.
A Lei de Falências , que acabou de completar duas décadas, passou por alterações relevantes em 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.112/20 , que buscou atualizar e aprimorar o marco legal nessa área. As mudanças na legislação tiveram origem em projeto de autoria da Câmara dos Deputados .
Hugo Leal considera fundamental discutir os impactos das mudanças na legislação e sua aplicação. "Será uma grande oportunidade para avaliarmos os impactos da recente reforma na legislação e sua aplicação pelos tribunais, garantindo que a lei cumpra o seu propósito de equilibrar os interesses dos credores, devedores e da sociedade como um todo.
Câmara Universidades e estudantes cobram orçamento para atingir metas do novo Plano Nacional de Educação 
Câmara Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo 
Câmara Comissão aprova isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai 
Câmara Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem 
Câmara Comissão aprova reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência Mín. 12° Máx. 24°
