O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A fiscalização deverá verificar a documentação de propriedade, compra e venda dos animais.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), explica que a fiscalização desse tipo de transporte é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias.
“O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, defende.
"O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares", acrescenta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Câmara Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares 
Câmara Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação 
Câmara Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho 
Câmara Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais 
Câmara Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação Mín. 19° Máx. 31°
